Em abril de 2025, o governo chinês anunciou medidas estratégicas de controle de exportação sobre uma série de metais de terras-raras médios e pesados, fundamentais para setores como tecnologia, energia, defesa e mobilidade elétrica.
A medida, publicada no Anúncio nº 18/2025 pelo Ministério do Comércio e pela Administração Geral das Alfândegas da China, impõe a necessidade de licenciamento para a exportação de materiais que contenham elementos como Samário (Sm), Gadolínio (Gd), Térbio (Tb), Disprósio (Dy), Lutécio (Lu), Escândio (Sc) e Ítrio (Y) — todos utilizados em ligas metálicas, ímãs permanentes, alvos industriais e compostos químicos de alto valor agregado.
COMUNICADO NÃO OFICIAL
Ministério do Comércio e Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China – Anúncio nº 18 de 2025
Divulgação da decisão de implementar controle de exportação sobre determinados itens relacionados a terras-raras médias e pesadas
[Órgão responsável] Departamento de Segurança e Controle
[Número do Documento] Anúncio nº 18 de 2025 do Ministério do Comércio e da Administração Geral das Alfândegas
[Data de emissão] 4 de abril de 2025
Com base na Lei de Controle de Exportação da República Popular da China, Lei de Comércio Exterior da República Popular da China, Lei Alfandegária da República Popular da China e Regulamento de Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização, visando proteger a segurança e os interesses nacionais, bem como cumprir obrigações internacionais relacionadas à não proliferação, o Conselho de Estado aprovou a implementação de controle de exportação sobre os seguintes itens:
1. Itens relacionados ao Samário (Sm)
1C902.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Samário:
- Samário metálico (Códigos alfandegários de referência: 2805301910)
- Ligas contendo Samário:
a. Sm-Co (Samário-Cobalto)
b. Sm-Fe (Samário-Ferro)
c. Sm-Ni (Samário-Níquel)
d. Sm-Al (Samário-Alumínio)
e. Sm-Mg (Samário-Magnésio) - Alvos contendo Samário (Códigos alfandegários: 3824999922, 8486909110)
a. Alvo de Samário
b. Alvo de Sm-Co
c. Alvo de Sm-Fe - Materiais magnéticos permanentes de Samário-Cobalto
1C902.b Óxidos de Samário e suas misturas
(Códigos alfandegários: 2846901940, 2846901993, 3824999922)
1C902.c Compostos de Samário e suas misturas
(Códigos alfandegários: listados no original)
2. Itens relacionados ao Gadolínio (Gd)
1C903.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Gadolínio:
(Códigos e exemplos conforme estrutura anterior)
3. Itens relacionados ao Térbio (Tb)
1C904.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Térbio:
Inclui também materiais magnéticos permanentes de NdFeB contendo Térbio
4. Itens relacionados ao Disprósio (Dy)
1C905.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Disprósio:
Inclui também materiais magnéticos permanentes de NdFeB contendo Disprósio
5. Itens relacionados ao Lutécio (Lu)
1C906.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Lutécio:
Inclui ligas Yb-Lu e alvos de Lutécio
6. Itens relacionados ao Escândio (Sc)
1C907.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Escândio:
Inclui ligas de Sc-Al, Sc-Mg, Sc-Cu e alvos de Escândio
7. Itens relacionados ao Ítrio (Y)
1C908.a Metais, ligas e produtos relacionados ao Ítrio:
Inclui ligas de Y com Al, Mg, Ni, Cu, Fe e alvos de Ítrio
Observações:
- As ligas citadas incluem formas como lingotes, blocos, fios, folhas, tubos, grânulos e pós.
- Alvos citados incluem formatos como placas e tubos.
- Materiais magnéticos permanentes incluem ímãs ou pó magnético.
- Óxidos e compostos listados incluem, mas não se limitam a, formas em pó.
Instruções aos exportadores:
Exportadores desses itens devem solicitar licença junto ao Ministério do Comércio conforme as regulamentações em vigor. Devem identificar corretamente os itens no despacho aduaneiro, indicando se são controlados e informando o código de controle de itens de dupla utilização quando aplicável. Em caso de dúvida, a alfândega poderá reter o embarque até esclarecimento.
Este anúncio entra em vigor a partir da data de sua publicação. A Lista de Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização da China será atualizada simultaneamente.
Ministério do Comércio
Administração Geral das Alfândegas
4 de abril de 2025
FONTE: https://www.mhttps://www.mofcom.gov.cn/zwgk/zcfb/art/2025/art_9c2108ccaf754f22a34abab2fedaa944.html**
